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Políticas

Contrato de Licença de Usuário Final da Zenshield

Os termos e políticas que explicam o seu uso da Zenshield.

Última atualização: 10 de março de 2026

1. INTRODUÇÃO

Este Contrato de Licença de Usuário Final da Zenshield ("EULA da Zenshield") é celebrado entre você ("você" ou "Usuário") e REPOCKET PTE. LTD, uma empresa registrada sob as leis de Singapura ("Repocket", "nós", "nos" ou "nosso"). "Zenshield" é nossa marca voltada ao consumidor. Este EULA da Zenshield rege seu download, instalação, acesso e uso do software Zenshield, incluindo nossos aplicativos para Windows e Android disponíveis para download, nosso APK direto para Android e nossa(s) extensão(ões) de navegador, juntamente com quaisquer atualizações, upgrades, correções e documentação relacionada que disponibilizamos (coletivamente, o "Software"). O Software permite acesso à conectividade VPN e a recursos de rede relacionados operados por nós (o "Serviço de VPN").

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o Software, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a este EULA da Zenshield. Se você não concordar, não baixe, instale, acesse nem use o Software.

Este EULA da Zenshield incorpora por referência nossa Política de Privacidade e nossa Política de Compartilhamento de Largura de Banda. Essas políticas explicam como coletamos, usamos e compartilhamos informações e como o compartilhamento de largura de banda funciona. Em caso de conflito entre este EULA da Zenshield, a Política de Privacidade e a Política de Compartilhamento de Largura de Banda em relação a um tema específico, o documento que tratar mais especificamente desse tema prevalecerá na medida do conflito.

Podemos atualizar este EULA da Zenshield de tempos em tempos. Quando fizermos alterações materiais, tomaremos medidas razoáveis para notificá-lo, como publicar o EULA da Zenshield atualizado em nosso site ou exibir um aviso no Software. A data de "Última atualização" no topo do EULA da Zenshield indica quando ele foi revisado pela última vez. Seu uso continuado do Software ou do Serviço de VPN depois que um EULA da Zenshield atualizado entrar em vigor significa que você aceita as atualizações.

Você só pode usar o Software e o Serviço de VPN se tiver pelo menos dezoito (18) anos de idade e capacidade legal para celebrar este contrato. Ao usar o Software, você declara e garante que atende a esses requisitos e que o uso do Software e do Serviço de VPN é permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis na sua jurisdição. Se você não atender aos requisitos de elegibilidade, não deve usar o Software nem o Serviço de VPN. Caso contrário, reservamo-nos o direito de encerrar ou restringir seu acesso a qualquer momento.

Se você tiver dúvidas sobre este EULA da Zenshield ou sobre o Software, pode entrar em contato com a Repocket em: hello@zenshield.com

2. CONCESSÃO DE LICENÇA

Sujeito ao seu cumprimento contínuo deste EULA da Zenshield, a Repocket concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar, instalar, acessar e usar o Software para seus próprios fins lícitos, somente em dispositivos que você possua ou controle. O Software é licenciado, não vendido. Exceto pelos direitos limitados expressamente concedidos a você neste EULA da Zenshield, a Repocket e seus licenciantes reservam e retêm todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software.

Exceto na medida em que tais restrições sejam proibidas pela lei aplicável, você não deve, nem deve tentar, nem permitir que qualquer terceiro:

3. SERVIÇO VPN

O Serviço VPN é oferecido gratuitamente. Em troca do acesso gratuito ao Serviço VPN, você concorda em participar do compartilhamento de largura de banda conforme descrito neste EULA da Zenshield e em nossa Política de Compartilhamento de Largura de Banda. Quando o compartilhamento de largura de banda estiver ativado, seu dispositivo poderá contribuir com parte da sua largura de banda e poderá atuar como um nó de rede pelo qual o tráfego de internet de outras pessoas pode ser roteado ("Compartilhamento de Largura de Banda"). Isso significa que, sujeito a controles e limitações técnicas, solicitações de internet de terceiros podem sair pela conexão do seu dispositivo.

Você reconhece e concorda que o Compartilhamento de Largura de Banda pode afetar o desempenho do dispositivo, o uso da bateria, o uso de dados e a utilização da rede, e que você é responsável por quaisquer cobranças impostas pelo seu provedor de serviços de internet ou operadora móvel.

Não usamos o Serviço VPN nem o Compartilhamento de Largura de Banda para redirecionar ou manipular o tráfego gerado por outros apps no seu dispositivo para fins de monetização. Não injetamos, alteramos ou modificamos o tráfego de apps de terceiros, e não manipulamos anúncios nem a entrega de anúncios. O Serviço VPN tem como objetivo fornecer conectividade VPN, e o Compartilhamento de Largura de Banda tem como objetivo permitir a participação em uma rede proxy, conforme descrito neste EULA da Zenshield e na Política de Compartilhamento de Largura de Banda.

Podemos aplicar limites técnicos ao Compartilhamento de Largura de Banda e/ou ao Serviço VPN, inclusive limitações com base no tipo de dispositivo, sistema operacional, tipo de rede, nível da bateria, uso de dados, localização geográfica, capacidade do serviço, suspeita de abuso ou requisitos de conformidade. Não garantimos que o Serviço VPN ou o Compartilhamento de Largura de Banda estará disponível o tempo todo, em todos os locais ou sem interrupção.

Reservamo-nos o direito de gerenciar a capacidade do serviço e proteger a qualidade do serviço, inclusive limitando, reduzindo a velocidade, enfileirando, dando menor prioridade, restringindo ou suspendendo o uso do Serviço VPN ou do Compartilhamento de Largura de Banda quando determinarmos razoavelmente que o uso é excessivo, anormal, injusto, prejudicial a outros usuários, oneroso operacionalmente ou inconsistente com o funcionamento pretendido do Software ou do Serviço VPN.

Podemos suspender ou restringir seu acesso ao Serviço VPN ou ao Compartilhamento de Largura de Banda (total ou parcialmente) a qualquer momento se acreditarmos que isso é razoavelmente necessário para:

4. ACESSO E USO

O acesso ao Serviço VPN exige que você crie uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas e completas e manter as informações da sua conta atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de login e por toda atividade que ocorra em sua conta.

Você não pode: (a) compartilhar sua conta com qualquer outra pessoa; (b) permitir que qualquer outra pessoa acesse ou use sua conta; (c) vender, revender, alugar, arrendar, transferir, ceder, sublicenciar ou de outra forma disponibilizar sua conta a qualquer terceiro; ou (d) criar ou usar contas de forma a contornar limites ou restrições.

Você deve usar o Software e o Serviço VPN somente em conformidade com este EULA da Zenshield, nossas políticas e todas as leis e regulamentações aplicáveis. Você não deve usar o Serviço VPN para:

As regras de uso proibido neste EULA da Zenshield se aplicam a todo uso do Software e do Serviço VPN. A Política de Compartilhamento de Largura de Banda pode impor regras e restrições adicionais específicas ao Compartilhamento de Largura de Banda, e qualquer violação da Política de Compartilhamento de Largura de Banda também é uma violação deste EULA da Zenshield.

Podemos investigar suspeitas de violação deste EULA da Zenshield e podemos tomar qualquer medida que considerarmos razoavelmente necessária. Isso inclui restringir ou suspender sua conta, seu acesso ao Serviço VPN, sua participação no Compartilhamento de Largura de Banda ou qualquer recurso ou funcionalidade, com ou sem aviso prévio.

5. ALTERAÇÕES NO SOFTWARE E NO SERVIÇO

Os recursos e funcionalidades do Software podem variar conforme a plataforma, o dispositivo, o sistema operacional e a versão do Software, e não garantimos que todos os recursos estarão disponíveis em todas as plataformas. Podemos fornecer atualizações, upgrades, correções ou modificações ao Software (incluindo atualizações automáticas quando permitidas pelas configurações do seu dispositivo ou plataforma). Este EULA da Zenshield se aplica a todas essas atualizações. Talvez você não consiga continuar usando o Software e o Serviço VPN, a menos que instale ou aceite determinadas atualizações.

De tempos em tempos, também podemos disponibilizar recursos, ferramentas ou funcionalidades identificados como "beta", "prévia" ou similares. Esses recursos podem estar incompletos, instáveis, conter erros, ficar indisponíveis em alguns momentos ou ser modificados, suspensos ou retirados a qualquer momento.

Além disso, podemos, a qualquer momento, modificar, atualizar, limitar, suspender, retirar, substituir ou descontinuar o Software, o Serviço VPN, o Compartilhamento de Largura de Banda, a oferta de serviço gratuita ou qualquer recurso, funcionalidade ou parte deles, temporária ou permanentemente, quando considerarmos isso razoavelmente necessário por motivos técnicos, operacionais, de segurança, legais, regulatórios, de conformidade, de plataforma, de dependência de terceiros, de prevenção de abuso ou de negócios. Tomaremos medidas razoáveis para informar uma modificação, suspensão, retirada ou descontinuação material.

6. RESCISÃO

Podemos encerrar ou suspender sua conta, seu acesso ao Serviço VPN, sua participação no Compartilhamento de Largura de Banda e/ou a licença concedida por este EULA da Zenshield se: (a) você violar este EULA da Zenshield ou qualquer Política incorporada a ele; (b) considerarmos razoavelmente que seu uso cria risco de segurança, operacional, legal, de conformidade, de sanções, de reputação ou à segurança pública; (c) formos obrigados ou solicitados a fazê-lo para cumprir a lei aplicável, regulamentação, ordem judicial, intimação, solicitação governamental ou exigência da loja de aplicativos, loja de navegadores, provedor de plataforma ou provedor de terceiros; ou (d) modificarmos, suspendermos, retirarmos ou descontinuarmos o Software, o Serviço VPN ou a oferta de serviço gratuita. Também podemos suspender ou excluir contas gratuitas que permaneçam inativas por um período prolongado de mais de 12 meses.

Você pode rescindir este EULA da Zenshield a qualquer momento interrompendo todo uso do Software e do Serviço VPN, desinstalando ou removendo o Software dos seus dispositivos e excluindo sua conta por meio do Software, quando essa funcionalidade estiver disponível, ou entrando em contato com o suporte para solicitar a exclusão da conta.

Após qualquer suspensão ou rescisão deste EULA da Zenshield, ou de sua conta, licença, acesso ao Serviço VPN ou participação no Compartilhamento de Largura de Banda, os direitos e licenças concedidos a você sob este EULA da Zenshield cessarão imediatamente. A suspensão ou rescisão não afetará quaisquer direitos, recursos, obrigações ou responsabilidades acumulados antes da data efetiva da suspensão ou rescisão. Você deve interromper imediatamente o uso do Software, do Serviço VPN, do Compartilhamento de Largura de Banda e das funcionalidades relacionadas afetadas. Não teremos obrigação de preservar, armazenar, restaurar, encaminhar ou continuar disponibilizando sua conta, dados da conta, conteúdo, configurações ou outras informações após suspensão, rescisão, exclusão da conta ou descontinuação do Software ou do Serviço VPN.

Se você acreditar que sua conta ou acesso foi suspenso ou encerrado por engano, você pode entrar em contato com o suporte para solicitar revisão. Podemos, mas não somos obrigados a, analisar e reconsiderar qualquer suspensão ou rescisão. Nada neste parágrafo exige que restabeleçamos o acesso quando considerarmos a suspensão ou rescisão contínua razoavelmente necessária.

7. TERMOS DE TERCEIROS

Se você baixar o Software de, ou usar o Software em, uma plataforma de terceiros ou loja de aplicativos como Apple App Store, Google Play, Microsoft Store ou uma loja de extensões do navegador, o download e o uso do Software também podem ser regidos pelos termos, políticas e regras dessa plataforma. Na medida permitida pela lei aplicável, a Repocket não se responsabiliza por esses termos de plataformas de terceiros e não controla os recursos, a disponibilidade, as decisões de análise, os sistemas de pagamento (se houver) ou as medidas de execução de qualquer plataforma.

Se o Software contiver links para sites ou recursos de terceiros, esses links são fornecidos apenas para conveniência. Não controlamos e não somos responsáveis por sites, conteúdos, produtos ou serviços de terceiros.

O Software e o Serviço de VPN podem depender de, ou interoperar com, plataformas de terceiros, lojas de aplicativos, lojas de navegadores, sistemas operacionais, provedores de hospedagem, provedores de nuvem, provedores de rede, provedores de conectividade, provedores de infraestrutura, fabricantes de dispositivos e outros serviços ou tecnologias de terceiros. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Repocket não se responsabiliza por qualquer indisponibilidade, interrupção, restrição, incompatibilidade, atraso, degradação, mudança de política, decisão de acesso, medida de execução ou outro ato ou omissão de qualquer terceiro que afete o Software, o Serviço de VPN ou o Compartilhamento de Banda.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Software, o Serviço de VPN e todo o conteúdo, recursos, funcionalidades e tecnologia relacionados (incluindo todo o código de software, interfaces de usuário, designs, marcas, logotipos e documentação) são de propriedade da Repocket e/ou de seus licenciadores e são protegidos por propriedade intelectual e outras leis. Todos os direitos não expressamente concedidos a você neste EULA da Zenshield são reservados pela Repocket e por seus licenciadores.

"Zenshield," "Repocket" e quaisquer nomes, logotipos e nomes de produtos e serviços relacionados são marcas comerciais da Repocket e/ou de seus licenciadores. Você não pode usar nossas marcas comerciais sem nossa autorização prévia por escrito, exceto quando exigido por lei.

Se você enviar sugestões, ideias, comentários ou outras informações sobre o Software ou Serviço de VPN, você concorda que podemos usar, reproduzir, modificar, distribuir e de qualquer outra forma explorar o feedback para qualquer finalidade, sem restrição e sem qualquer compensação a você. O feedback é voluntário e não confidencial.

9. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Software e o Serviço de VPN são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". A Repocket não oferece representações, condições ou garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas, estatutárias ou de outra natureza, incluindo quaisquer termos implícitos de qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação. Sem limitar o exposto, você reconhece e concorda que:

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Repocket não será responsável por qualquer perda indireta ou consequencial, nem por qualquer perda de lucro, receita, negócios, reputação, dados ou uso, decorrente ou relacionada a este EULA da Zenshield, ao Software ou ao Serviço de VPN. A responsabilidade total agregada da Repocket perante você por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a este EULA da Zenshield, ao Software ou ao Serviço de VPN, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever legal ou de outra forma, não excederá USD 10. Se você tiver pago quaisquer taxas à Repocket pelo Software ou Serviço de VPN nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação, a responsabilidade total agregada da Repocket será limitada ao maior valor entre USD 10 e o total das taxas pagas por você nesse período.

A Repocket não será responsável por qualquer perda decorrente ou relacionada ao roteamento de rede, ao compartilhamento de banda, a impactos no desempenho, a interrupções do serviço, a períodos de indisponibilidade ou ao tráfego de internet de terceiros que possa ser roteado por meio de um dispositivo do usuário como parte do compartilhamento de banda, exceto na medida em que tal responsabilidade não possa ser excluída pela lei aplicável.

Nada neste EULA da Zenshield exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável, incluindo responsabilidade por morte ou lesão pessoal causadas por negligência, ou responsabilidade por fraude.

Você reconhece que as exclusões e limitações nas Seções 9 e 10 são a base fundamental do acordo. Se você estiver contratando como consumidor e as leis de proteção ao consumidor aplicáveis se aplicarem, nada neste EULA da Zenshield afeta quaisquer direitos estatutários que não possam ser excluídos ou limitados por contrato. Nessas circunstâncias, a responsabilidade da Repocket será limitada ao mínimo permitido pela lei aplicável.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, os recursos expressamente previstos neste EULA da Zenshield são seus únicos e exclusivos recursos decorrentes ou relacionados ao Software, ao Serviço de VPN, ao Compartilhamento de Banda e a este EULA da Zenshield.

11. INDENIZAÇÃO

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Repocket, suas afiliadas e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, contratados, agentes, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reivindicações de terceiros, reivindicações alegadas, reivindicações ameaçadas, demandas, reclamações, ações, processos, investigações, apurações, responsabilidades, danos, sentenças, prêmios, acordos, penalidades, multas, perdas, custos e despesas de qualquer natureza, incluindo honorários e despesas jurídicas razoáveis, decorrentes, relacionados ou alegadamente decorrentes ou relacionados a: (a) sua violação deste EULA da Zenshield ou de qualquer Política incorporada a ele; (b) seu uso ilícito, fraudulento, abusivo ou proibido do Software, do Serviço de VPN ou do Compartilhamento de Banda; (c) sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável em conexão com tal uso; ou (d) sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

A Repocket poderá participar da defesa de qualquer questão sujeita a indenização nos termos desta Seção com advogado de sua própria escolha às suas custas, na medida permitida pela lei aplicável, e você não fará qualquer acordo sobre tal questão de forma a impor qualquer responsabilidade, obrigação ou admissão à Repocket sem o consentimento prévio por escrito da Repocket, que não será negado de forma desarrazoada.

Esta seção não se aplica na medida em que qualquer reivindicação, perda, dano, responsabilidade, custo ou despesa resulte da própria fraude, má conduta dolosa, violação deste EULA da Zenshield, negligência da Repocket ou de qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

Suas obrigações sob esta Seção permanecem após qualquer suspensão, encerramento, expiração, exclusão de conta ou descontinuação do Software, do Serviço de VPN ou do Compartilhamento de Banda.

12. GERAL

a. Lei aplicável.

Este EULA da Zenshield e qualquer disputa ou reivindicação, incluindo qualquer disputa ou reivindicação não contratual, decorrente ou relacionada a ele, ao Software ou ao Serviço de VPN serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Singapura, excluindo suas regras de conflito de leis.

b. Jurisdição.

Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este EULA da Zenshield, incluindo qualquer questão sobre sua existência, validade ou rescisão, será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem em Singapura, de acordo com as regras do Singapore International Arbitration Centre (SIAC), que são consideradas incorporadas por referência a esta cláusula. O tribunal será composto por um árbitro. O idioma da arbitragem será o inglês.

c. Separabilidade.

Se qualquer disposição deste EULA da Zenshield for considerada inválida, ilegal ou inexequível, ela será considerada modificada no mínimo necessário para torná-la válida, legal e exequível. Se tal modificação não for possível, a disposição pertinente será considerada excluída. Qualquer modificação ou exclusão nos termos desta cláusula não afetará a validade e a exequibilidade do restante deste EULA da Zenshield.

d. Vigência após término.

Qualquer disposição deste EULA da Zenshield que, por sua natureza, se destine a permanecer em vigor após a suspensão, expiração ou rescisão deste EULA da Zenshield permanecerá em vigor, incluindo disposições relativas a propriedade intelectual, feedback, isenções de responsabilidade, limitações de responsabilidade, indenização, lei aplicável, arbitragem, separabilidade, renúncia e quaisquer direitos ou obrigações acumulados.

e. Cessão.

Você não pode ceder, transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer de seus direitos ou obrigações previstos neste EULA da Zenshield sem o consentimento prévio por escrito da Repocket. A Repocket pode ceder, transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de seus direitos e obrigações previstos neste EULA da Zenshield (no todo ou em parte) a qualquer afiliada ou em conexão com qualquer fusão, aquisição, reorganização ou transferência de ativos ou de negócios.

f. Força maior.

A Repocket não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações sob este EULA da Zenshield na medida em que tal falha ou atraso resulte de evento ou circunstância fora do controle razoável da Repocket.

g. Acordo integral.

Este EULA da Zenshield, juntamente com a Política de Compartilhamento de Largura de Banda e quaisquer outros termos expressamente incorporados por referência, constitui o acordo integral entre você e a Repocket em relação ao Software e ao Serviço de VPN e substitui todos os acordos, arranjos, comunicações e entendimentos anteriores.

h. Renúncia.

Nenhuma falha ou atraso da Repocket em exercer qualquer direito ou recurso sob este EULA da Zenshield será considerado renúncia a esse direito ou recurso, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou recurso impedirá qualquer outro exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou recurso. Qualquer renúncia deverá ser por escrito e assinada pela Repocket.

i. Interpretação.

Os títulos servem apenas para conveniência e não afetarão a interpretação. As referências a "incluindo" significam "incluindo, sem limitação".

Site: https://zenshield.com/pt-br/contrato-de-licenca-do-usuario-final

URL canônica: https://zenshield.com/pt-br/contrato-de-licenca-do-usuario-final